Política de Privacidade
79qcom

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 79qcom.net é a empresa operadora da marca 79qcom, responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento das informações dos usuários.

O 79qcom opera a plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online em conformidade com a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil) e sob supervisão da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão federal vinculado ao Ministério da Fazenda.

O canal oficial de comunicação para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O 79qcom coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua experiência na plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados, a fonte de coleta e a finalidade associada:

Os dados coletados pelo 79qcom são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas, crash games e demais funcionalidades da plataforma;
• Processamento de pagamentos: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e outros métodos aceitos; processamento de saques e emissão de comprovantes;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), validação de CPF, prevenção de fraudes e cumprimento das normas antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, resolução de problemas técnicos, análise de reclamações e histórico de interações;
• Comunicações de serviço: notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e mudanças nos termos;
• Marketing personalizado (com consentimento): envio de promoções, bônus e ofertas relevantes por e-mail ou notificação — você pode cancelar o recebimento a qualquer momento;
• Prevenção de fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, identificação de contas múltiplas, monitoramento de apostas suspeitas;
• Obrigações regulatórias: reporte às autoridades competentes (SPA, COAF) nos casos previstos em lei, cumprimento de ordens judiciais e exigências da regulamentação de apostas;
• Melhoria dos serviços: análise estatística do comportamento dos usuários para aprimorar a experiência na plataforma — sempre de forma agregada e anonimizada.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 79qcom está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para executar os serviços contratados ao criar sua conta na plataforma — cadastro, apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação KYC, reporte ao COAF, registros exigidos pela Lei 14.790/2023 e outras normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, detecção de contas múltiplas e melhoria dos serviços — sempre respeitando seus direitos e expectativas razoáveis;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing por e-mail ou push notification, uso de cookies não essenciais e análise comportamental para personalização de ofertas — com possibilidade de revogação a qualquer momento.

Quando o tratamento se basear em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação. A revogação pode ser feita pelo painel da conta ou por solicitação ao suporte.

O 79qcom não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Processadores de pagamento: para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, Visa, Mastercard, Elo e USDT. Apenas os dados necessários para a transação são transmitidos;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft e demais estúdios recebem apenas um identificador anonimizado do usuário, nunca dados de identificação civil completos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e verificação de CPF junto à Receita Federal;
• Serviços de análise e segurança: ferramentas de detecção de fraude, antifraude financeiro e monitoramento de segurança cibernética;
• Autoridades competentes: SPA, COAF, Polícia Federal, Ministério Público ou Poder Judiciário, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial válida;
• Auditores independentes: para fins de conformidade regulatória, certificação de RNG e auditorias de segurança da informação.

Todos os parceiros que recebem dados pessoais de usuários do 79qcom estão sujeitos a cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados, sendo proibida qualquer utilização secundária ou repasse a terceiros não autorizados.

O 79qcom utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o seu consentimento, personalizar conteúdo e ofertas.

Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança anti-CSRF, preferências de idioma. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria técnica;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do usuário, como configurações de idioma, limites de jogo ativados e layout preferido;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para personalizar promoções e medir a eficácia de campanhas internas. Ativados somente mediante consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para cookies de marketing, a revogação do consentimento pode ser feita diretamente nas configurações da sua conta.

Alguns dos parceiros tecnológicos do 79qcom — como provedores de jogos e ferramentas de segurança cibernética — têm sede ou infraestrutura de servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorre com as seguintes salvaguardas obrigatórias:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, alinhadas aos requisitos da LGPD e às diretrizes da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Preferência por parceiros localizados em países que oferecem nível adequado de proteção de dados pessoais, conforme avaliação da ANPD;
• Acordos de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreement) com todos os subprocessadores internacionais;
• Transmissão exclusiva dos dados mínimos necessários para a prestação do serviço específico contratado.

O 79qcom monitora continuamente as transferências internacionais de dados e atualiza os contratos com subprocessadores sempre que necessário para manter a conformidade com a LGPD e as regulamentações aplicáveis.

O 79qcom implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados, incluindo documentos KYC e dados financeiros;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para operações financeiras acima de determinados limites;
• Controle de acesso rigoroso para colaboradores internos — apenas pessoal autorizado tem acesso a dados pessoais, com registro de todos os acessos (logs de auditoria);
• Testes de penetração periódicos conduzidos por empresas especializadas em segurança cibernética;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e atividades suspeitas;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos documentados para notificação da ANPD e dos usuários afetados em caso de vazamento de dados, nos prazos exigidos pela LGPD.

O 79qcom retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou pelo prazo determinado pela legislação aplicável. Os principais critérios de retenção são:

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los a um indivíduo específico.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 79qcom. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD", informando seu nome completo, CPF cadastrado e uma descrição clara da sua solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

O 79qcom é uma plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online estritamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos, armazenamos ou tratamos conscientemente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de maioridade e realizamos verificação ativa de idade por meio de documentos oficiais (CPF, RG, CNH ou passaporte) no processo KYC. Contas criadas com documentos falsos ou de terceiros serão encerradas imediatamente e os valores eventualmente depositados poderão ser retidos para cumprimento de obrigações regulatórias.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederemos com a exclusão imediata de todos esses dados e o encerramento da conta vinculada, além de reportar o ocorrido às autoridades competentes quando aplicável.

Se você suspeita que um menor de idade está utilizando a plataforma 79qcom, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] com o assunto "Proteção de Menores".

O 79qcom reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em resposta a mudanças na legislação aplicável, novas orientações da ANPD, mudanças nos serviços prestados ou aprimoramentos nas nossas práticas de proteção de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Mudanças exigidas por lei ou por determinação regulatória da ANPD ou da SPA podem entrar em vigor imediatamente, com notificação concomitante ao usuário.

A versão vigente desta política estará sempre disponível em 79qcom.net/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação das modificações realizadas.

Caso as alterações impliquem novo tratamento de dados que exija consentimento, solicitaremos seu consentimento explícito antes de iniciar o tratamento.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o 79qcom designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber e responder às comunicações de titulares de dados sobre o tratamento de suas informações pessoais;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços do 79qcom sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre o 79qcom e a ANPD;
• Monitorar o cumprimento da LGPD e demais normas de proteção de dados nas operações da plataforma;
• Conduzir avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) quando necessário.

O contato com o Encarregado de Proteção de Dados do 79qcom pode ser feito pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O prazo de resposta inicial é de até 5 (cinco) dias úteis.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o 79qcom pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade" ou "Direitos LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Prazo de resposta: até 5 dias úteis para confirmação de recebimento; até 15 dias úteis para resposta completa, conforme LGPD

Para agilizar o atendimento, inclua em sua mensagem: nome completo, CPF cadastrado, descrição clara da solicitação e, se aplicável, evidências ou documentos de suporte. Todas as solicitações recebidas são registradas e tratadas com confidencialidade.

Caso a resposta do 79qcom não seja satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial em gov.br/anpd, ou ao órgão de defesa do consumidor competente (Procon) da sua localidade.